Sim, é necessário preencher e entregar a "Declaração de instalação de alarme sonoro".

Pode obter mais informações e fazer o Download do formulário em http://www.riac.azores.gov.pt/RIAC/conteudos/servico/servico43.htm ou em http://www.vpgr.azores.gov.pt/.

Pode também solicitar os nossos serviços para o efeito.